No último dia 12 de julho, os vereadores tiveram reunidos em sessão extraordinária para votar algumas matérias em caráter de urgência. Dentre os projetos apresentados, constava da pauta um Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal Videlson Paixão Leite Júnior - Juninho Leite, que altera a Lei Complementar nº 04 de 23 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o parcelamento do solo com o objeivo de assegurar de padrões de urbanização essenciais para o interesse da comunidade.
Em suma, o objetivo do projeto de lei proposta pelo vereador Juninho Leite é diminuir a largura das calçadas em loteamentos "populares" com até 200 m². Ou seja, atualmente a lei obriga que a largura das calçadas em vias locais seja de 3,5 m (três metros e meio), alteração feita pelo projeto de lei do vereador Guilherme de Ávila. No entanto, caso seja sancionada pelo preifeito, o Conselho espera que não seja, a lei do vereador Juninho Leite, esses loteamentos "populares" a largura da calçada passa a ser de 2,5 m (dois metros e meio).
Na verdade Barretos estará fazendo o caminho inverso de outras cidades, pois as medidas proposta nesse projeto é insuficiente para a implantação de políticas públicas de acessibilidade reais, tendo em vista o que deparamos hoje em dia em nossa cidade.
Com intuito de sensibilizar nosso Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Emanoel, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência atraves dos membros Oscar, Valdomiro e Renato, agendou para o dia de hoje, 22/07, uma reunião para sensibilizar o Prefeito e convencê-lo a vetar o referido projeto de lei. No entanto, não foi possível a realização dessa reunião devido aos compromissos do Prefeito.
Contudo, o chefe de gabinete Tarcisio Scannavino nos recebeu, oportunidade que entregamos um ofício dirigido ao prefeito, qual se comprometeu nos receber na próxima segunda-feira as 10 horas, para que o conselho possa argumentar sobre o projeto de lei do vereador Juninho Leite, que também deverá participar da reunião.
Abaixo esta o ofício protocolado que foi entregue ao senhor Tarcisio Scannavino:
Aproveitamos a oportunidade para agradecer aos vereadores Guilherme de Ávila e Doutor Francisco de Paula por votarem contra esse projeto.
Essa ação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência visa orientar o poder público para que daqui à 5, 10, 15 anos Barretos não tenha novas avenidas onde o pedestre tenha que se aventurar entre os veículos nas ruas, pois as calçadas ou a falta delas, façam com que a única opção seja transitar na rua correndo o risco de ser atropelado, por exemplo a avenida 5. Ou ainda, pelo fato de que esse espaço para circulação exclusiva de pedestres forá tomado por placas ou lixeiras colocadas irregularmente, degraus ou inclinações construidos de forma irregular, comerciantes que usufruem dos passeios público como estacionamentos, também, irregulares para seus clientes. Sem falar em outras barbarridades, também... IRREGULARES!
O Conselho deseja que a cidade cresça e desenvolva--se, mas isso deve ocorrer de forma harmônica buscando o equílibrio socioambiental.
Análise a imagem a seguir:
Por onde passará o pedestre ou a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida?
Vamos torcer para que o prefeito aceite nossas considerações e vete esse projeto. Também esperamos convencer os ilustres vereadores a repensar sobre seu voto e o projeto voltando para Câmara, que seja rejeitado pela maioria.
Renato Luiz Costa, conselheiro do CMAPPD - Barretos.
"Exclusão de barreiras, inclusão de pessoas".
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